Ministro da Fazenda afirmou que presidente Lula pediu recuo e reforço na fiscalização para coibir irregularidades. Medida tinha sido anunciada pela pasta e pela Receita Federal na última terça-feira (11).

• Equipe econômica do governo havia anunciado proposta sobre fim da isenção em transações internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50.

• Após forte reação contrária à medida, Lula pediu recuo e uma saída administrativa, com reforço na fiscalização.

• Nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo não deve mais acabar com a isenção.

• Por outro lado, o governo quer buscar formas de taxar empresas que atualmente driblam as regras da Receita Federal e deixam de pagar imposto.

• Estimativa do governo com arrecadação de empresas que hoje sonegam impostos no comércio eletrônico é de até R$ 8 bilhões.

  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

  Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular (leia mais abaixo).

  Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.

  “O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.

  Os colunistas do g1 Andréia Sadi, Julia Duailibi e Valdo Cruz já haviam adiantado que Lula estava pressionando a pasta a recuar na intenção.

  

  Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: TV Globo/Reprodução

  Segundo Haddad, o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.

  Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

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  Fiscalização

  Questionado se há mão-de-obra suficiente para o reforço na fiscalização pela Receita e sobre a possível redução na arrecadação prevista, Haddad disse que a tarefa “não vai ser fácil”.

  “Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, afirmou.

  No entanto, segundo o ministro algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço.

  “Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.”

  Ainda segundo Haddad, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir as irregularidades.

  Fim da isenção

  Ao anunciar a intenção de taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais – que, apesar de serem empresas, se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.

  “Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, dizia a nota divulgada à época.

  O anúncio do governo causou forte reação pública. Segundo a colunista do g1 Andréia Sadi, o presidente Lula ficou preocupado com a repercussão negativa nas redes sociais da medida e pressionou pelo recuo em uma reunião com Haddad na segunda (17), no Palácio da Alvorada.

  A primeira-dama Janja também apelou ao presidente, alegando que a medida era impopular.

  Por Alexandro Martello e Pedro Alves Neto, g1