O projeto foi enviado à Casa pela Prefeitura de Fortaleza. Na justificativa, o Executivo destacou que os estudantes seguem utilizando o transporte coletivo durante as férias para participar de cursos preparatórios, estágios, atividades culturais e programas de capacitação.

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“Ao ampliar a gratuidade, o Município busca assegurar que a falta de recursos para o deslocamento não se torne um obstáculo à formação e ao desenvolvimento da juventude”, disse o texto enviado à Câmara.

O projeto teve o parecer aprovado pela Comissão, entrando como extrapauta na sessão. Por tramitar em regime de urgência, o projeto foi apreciado em discussão única e em redação final. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).

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O benefício é garantido aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, nos níveis municipal, estadual e federal, localizadas em Fortaleza.

Para ter acesso à gratuidade, é necessário possuir carteira estudantil válida, emitida por entidade credenciada junto ao órgão gestor do transporte público municipal. A medida deve impactar cerca de 250 mil estudantes.

A iniciativa vai aproveitar a estrutura operacional já existente do passe livre estudantil, sem necessidade de criação de novos sistemas de controle ou cadastramento.

Com isso, estudantes das redes pública e privada continuarão tendo direito a duas viagens gratuitas por dia mesmo durante os períodos de recesso escolar. A estimativa do Executivo é de que haja um impacto anual de aproximadamente R$ 8,5 milhões.