Nesta terça-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) que trata da taxação das apostas esportivas. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo, no qual os senadores solicitaram mais tempo para análise. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu uma vista de 24 horas, e a votação agora está marcada para a quarta-feira (22).

Essa proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, figura entre as prioridades do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano. A expectativa inicial é de arrecadar R$ 1,6 bilhão com apostas em 2024.BSM todos os dias no seu e-mail

Na CAE, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), promoveu uma mudança significativa no mérito do projeto. Caso a alteração seja aprovada, o texto terá que retornar para nova análise na Câmara dos Deputados. A principal modificação diz respeito à redução da alíquota sobre a receita bruta das empresas proveniente dos jogos, de 18% para 12%.

De acordo com o senador, a nova alíquota foi acordada em conjunto com o governo, senadores e deputados para facilitar a tramitação do Projeto. Além disso, o congressista ajustou a taxa de Imposto de Renda que os apostadores pagarão sobre prêmios superiores a R$ 2.112, reduzindo de 30% para 15%.

No Senado, a proposta já recebeu aprovação na Comissão de Esporte em 8 de novembro, seguindo o relatório do senador Romário (PL-RJ). Entretanto, o relator atual realizou ajustes, incluindo o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil no rateio dos recursos arrecadados com a taxação.

Após a aprovação na CAE, o projeto seguirá para o plenário, onde o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) deve ser o relator. Ele deverá incorporar em seu parecer as sugestões aprovadas nas duas comissões.