A redução da jornada de trabalhado para 4 dias por semana voltará a ser discutida pelo Senado Federal em 2024. Antes de encerrar as atividades, em dezembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto que inclui na CLT (Consolidação de Leis do Trabalho — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada, sem corte ou redução de remuneração, mediante convenção coletiva.
O regime estabelecido pela CLT prevê um tempo parcial de 30 horas semanais. A Constituição define 44 horas semanais como jornada máxima. Desde que acordado com o empregador, sindicado e funcionário, o texto possibilita a negociação da jornada até 30 horas, diante da diferença de 14 horas entre as normativas da CLT e a Constituição.
Ao menos que 9 senadores apresentem recurso para análise, a proposta do senador Weverton seguirá para a Câmara dos Deputados. “Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país”, disse Weverton em ocasião da aprovação do texto na CAS.
Já o senador Paulo Paim apresentou a PEC 148, de 2015, que estipula um limite de até 8 horas diárias e a 36 horas semanais para a duração de trabalho. “Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, 8 horas diárias. A jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível. Para, em seguida, gradativamente decrescermos até o limite de 36 horas semanais, com turnos de 6 horas para todos. Importante destacar: sem prejuízo nenhum para sequer o empregador e muito menos para o empregado”, informou.
