A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a retirada de pauta da proposta que visa estabelecer a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. A aprovação foi dada na terça-feira (28), por 30 votos a 25. O texto, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a alteração do Art. 7º inciso XII da CF, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 conta com o apoio de alguns membros do governo, mas enfrentou críticas significativas. Além da oposição, partidos como Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Progressistas (PP), Republicanos e União Brasil, que têm representantes no comando de ministérios, defenderam a retirada de pauta para adiar a votação.
“É um tema que o Brasil precisa encarar, inclusive pelo debate sobre produtividade […] A redução da jornada máxima cria empregos; portanto, mais pessoas empregadas significam mais produção e mais consumo“, afirmou o relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Ele também destacou que a discussão sobre a redução da jornada semanal está em pauta em diversos países.
Apenas a bancada governista – a federação do Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde e a federação Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade – foi contrária à retirada.
