O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não cumpriu sua promessa de campanha de incluir projetos com renda de até R$ 12 mil no Minha Casa, Minha Vida. Segundo o jornal O Globo, a medida não tem mais como ser adotada em 2023 e também não há previsão para ser implantada em 2024. No começo deste mês, tal como em junho deste ano, Lula havia reiterado seu desejo da aplicação da proposta; porém nada foi feito.
Na região Norte e Nordeste, as taxas de juros foram reduzidas para 4% ao ano. O valor do imóvel atinge um teto máximo de R$ 350 mil, com taxa anual de 8,16%. Lula havia informado “que as pessoas queiram casas de três quartos, quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo”. Para tal empreendimento, o teto familiar teria que atingir a Faixa 4, isto é, R$ 12 mil. No entanto, ao relançar o programa, o governo manteve como renda familiar o teto de R$ 8 mil.
Ainda de acordo com o jornal O Globo, para os novos modelos de imóveis, as casas deverão ser reajustadas no valor de R$ 500 mil. Ao veículo, o Ministério das Cidades afirmou que “a proposta de elevar a renda familiar do faixa 3 para até R$ 12 mil continua em estudo”, pois a classe média já integra “nas faixas 2 e 3, que atendem famílias com renda até R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, respectivamente”.
O programa enfrente a incerteza se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aguentaria o reajuste de R$ 500 mil. O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a ação que pede a remuneração das contas do FGTS – não pela Taxa Referencial (TR) – mas pelo índice de inflação. De acordo com o Poder Executivo, caso seja julgada procedente, o déficit no Minha Casa, Minha Vida, por contratação de habitações, será de 1 milhão de unidades. Isso devido ao impacto fiscal de R$ 31 bilhões em 15 anos. Somente neste ano foram destinados ao programa R$ 85,6 bilhões dos R$ 109 bilhões do FGTS.
