Segundo o assessor de economia do (Sindipostos), Antônio José Costa, o ICMS era calculado sobre o valor da pauta, fixado pelo Confaz em outubro. A medida da instituição foi vista como positiva, na perspectiva dele — se não tivesse ocorrido congelamento desse valor, o preço da gasolina, por exemplo, já poderia estar na faixa de R$ 8.

O ICMS sobre o combustível, até agora, era calculado sob alíquota de 29% sobre o valor da pauta, o que somava cerca de R$ 1,78. Após a decisão de seguir a lei complementar 194, a taxa será de 18%, cerca de R$ 1,10. Em razão disso, o novo cálculo deve representar queda de cerca de R$ 0,70 no valor final da gasolina, apontou o economista do sindicato.

“Foi um grande benefício para o consumidor, tanto para o consumo quanto pelo preço de serviços, como táxi, Uber, essas coisas. Sempre que cai imposto, é bom para todo mundo”, afirmou, avaliando a medida do governo como “sábia”, mas com a ressalva de que era uma “obrigação” da gestão por a lei complementar 194 estar “totalmente dentro dos rigores do sistema constitucional”.

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“O argumento que poderia prejudicar a Receita estadual não era um argumento lógico, porque, no momento em que o imposto deixa de entrar nos cofres do estado a partir dos combustíveis, entra por outros impostos”, disse, indicando que a gestão pode obter dinheiro do consumidor por outros itens comercializados.

Para Bruno Iughetti, consultor na área de gás e petróleo, a medida anunciada pelo governo é “extremamente positiva e favorável” ao consumidor final. “Vem num momento realmente interessante, em que nós vínhamos sofrendo movimentos só de alta de produto e agora estamos assistindo à queda”, afirmou.

O consultor indicou ainda que os preços dos combustíveis podem sofrer alguma alteração a depender do desenvolvimento da guerra da Rússia com a Ucrânia, que podem elevar o preço do petróleo cru e a variação cambial. Se houver essa elevação, o consumidor será pouco prejudicado devido à desoneração do ICMS.

O especialista, porém, ressaltou a necessidade de saber como a arrecadação do estado será impactada pela redução da alíquota. “Tem de aguardar o desenvolvimento e o impacto dessa decisão em outros produtos, que podem sofrer uma variação.”

Antônio José Costa acrescentou que a queda nos preços dos combustíveis não será imediata. Os postos têm, neste momento, estoque comprado com o preço calculado antes da medida anunciada pelo governo cearense. A tendência é de que o preço baixe à medida que os postos façam reposição do estoque.

“Cada posto vai repassar à medida que seus custos permitirem […] Ele não pode reduzir o preço daquilo que já está no tanque, porque já tá pago o imposto, que foi recolhido antecipadamente”.

Assim, os postos que estiverem com os estoques baixos neste momento poderão ofertar novos preços quando se reabastecerem com os combustíveis, a serem calculados com a nova alíquota. O assessor do Sindipostos sugeriu que a mudança de preços poderá ser sentida a partir de cinco dias.

No entanto, apesar de a gestora estadual ter anunciado a decisão nesta segunda-feira, os preços da gasolina já estavam em redução desde a última semana no estado.

Dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP) neste sábado (2) indicavam que o preço médio da gasolina nas bombas em Fortaleza teve queda de R$ 0,26 na última semana. O levantamento indicou que o valor médio para o consumidor final na capital passou de R$ 7,839 para R$ 7,578. Conforme Antônio José Costa, a redução de preço foi efeito da lei complementar 192.

A lei complementar 192 entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) e após decisão do ministro André Mendonça no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta por estados no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto tem efeitos de 1º de julho a 30 de setembro deste ano, podendo mudar com eventual modificação da decisão na ADI ou nova decisão da Corte.

Segundo o texto, a base de cálculo do imposto em relação aos combustíveis seria calculada a partir da média móvel dos preços médios nos 60 meses anteriores à fixação. Dessa maneira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estimou os seguintes preços, firmados em convênio após reunião realizada na última quinta-feira (30):