O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (27) novas regras sobre crimes ambientais. A nova diretiva foi adotada com 499 votos a favor, 100 contra e 23 abstenções. Contém uma lista atualizada de infrações penais, incluindo o comércio ilegal de madeira, o esgotamento dos recursos hídricos, as violações graves da legislação da UE em matéria de produtos químicos e a poluição causada por navios. Os eurodeputados garantiram que as novas regras contêm os chamados crimes qualificados, como incêndios florestais em grande escala ou poluição generalizada do ar, da água e do solo, que levam à destruição de um ecossistema e são, portanto, comparáveis ao ecocídio. A utilização do termo, comum entre os ambientalistas radicais, revela uma equiparação moral entre as ações que provoquem danos ambientais e os genocídios cometidos por regimes totalitários.
Os crimes ambientais cometidos por indivíduos e representantes de empresas seriam puníveis com pena de prisão, dependendo da duração, gravidade ou reversibilidade do dano. Os crimes qualificados poderiam ser punidos com oito anos de prisão, os que provocassem a morte de pessoa com dez anos de prisão e os demais crimes com até cinco anos de reclusão.
Todos os infratores seriam obrigados a restabelecer o ambiente danificado e compensá-lo, além de pagar multas. Para as empresas, as multas atingirão 3 ou 5% do seu volume de negócios anual a nível mundial ou, alternativamente, 24 ou 40 milhões de euros, dependendo da natureza do crime. Os estados-membros poderão decidir se processam infrações penais que não ocorreram no seu território.
Os eurodeputados insistiram que os denunciantes de infrações ambientais devem receber apoio e assistência no contexto de processos penais. Os eurodeputados garantiram também que os estados-membros organizarão formação especializada para polícias, juízes e procuradores, prepararão estratégias nacionais e organizarão campanhas de sensibilização para combater o crime ambiental. Os dados recolhidos pelos governos da UE sobre infrações ambientais deverão ajudar a resolver melhor esta questão e a Comissão deverá atualizar a lista regularmente.
Após a votação em sessão plenária, o relator do Parlamento Europeu, Antonius Manders (Holanda), afirmou: “Já é tempo de combatermos os crimes transfronteiriços na UE com sanções harmonizadas e dissuasivas para prevenir novos crimes ambientais. Além disso, é um grande passo na direção certa que qualquer pessoa que ocupe uma posição de liderança numa empresa responsável pela poluição possa ser responsabilizada, bem como a própria empresa. Com a introdução de um dever de cuidado, não há onde outra coisa para se esconder atrás de licenças ou lacunas legislativas.”
A diretiva entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão dois anos para transpor as regras para os seus sistemas nacionais.
