O documento, de 223 páginas, é assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, e foi obtido pela GloboNews.

O parecer será considerado na análise das contas do governador em sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo marcada para começar às 10h desta quarta-feira (23). O julgamento contará com a participação dos sete conselheiros do tribunal e será feito por videoconferência.

Este é o terceiro ano seguido em que o Ministério Público de Contas vota pela rejeição das contas do governador. Nos dois anos anteriores (último ano da gestão dividida entre Geraldo Alckmin, do PSDB, e Márcio França, do PSB; e primeiro ano da gestão Doria), o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. A análise é decidida por maioria de quatro votos.

Em seu parecer, o procurador-geral “opina pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas em análise” após a exposição de cinco motivos.

Um deles é a alegação de que o governo do estado não aplicou na educação os 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino exigidos pela Constituição Federal como investimento mínimo nessa área.

O Ministério Público de Contas argumenta também que, ao longo de 2020, a gestão Doria concedeu benefícios fiscais relativos ao ICMS sem critério e sem autorização prévia do Poder Legislativo.

Procurado, o governo do estado informou por meio de nota que já fez todos os esclarecimentos mencionados pelo Ministério Público de Contas e que confia na aprovação dos gastos realizados em 2020.

“O Governo de São Paulo atua com todo o rigor no controle das contas públicas e a correta aplicação de recursos conforme a legislação. Todos os questionamentos apontados no parecer do Ministério Público de Contas já foram esclarecidos ao Tribunal de Contas do Estado. Ciente do cumprimento de suas obrigações constitucionais, o Governo do Estado confia que mais uma vez terá suas contas aprovadas pelos órgãos de fiscalização e controle, a exemplo de exercícios anteriores”, diz a nota.

Por Léo Arcoverde, da GloboNews — São Paulo