Por falta de acordo entre os líderes, a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (23) foi adiada. A pauta inclui 34 vetos presidenciais e sete projetos de lei, com créditos suplementares.
Os vetos prioritários são os do novo arcabouço fiscal; do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e do marco temporal das terras indígenas.
Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que há divergências sobre os vetos entre os líderes partidários no Congresso, que acabaram decidindo pelo adiamento. “Devido ao descumprimento de acordos, os líderes do Congresso acharam por bem cancelar a sessão mais uma vez”, explicou. “Para nós não muda absolutamente nada, vamos na próxima sessão do Congresso ganhar os votos.”
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), negou que o adiamento tenha sido decorrente da falta de acordo. “É óbvio que, por ambos os lados terem posições diferentes a serem externadas, não se tem acordo. Mas a razão, neste momento, para cancelamento da sessão do Congresso é o fato de o plenário da Câmara estar ocupado. Estamos reorganizando, para realizá-la na próxima terça-feira, 28, ao meio-dia”, afirmou.
Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.
Divergência
Um dos itens mais polêmicos é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas. O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é a nova lei de controle dos gastos públicos e foi sancionada no final de agosto. Entre os itens vetados por Lula, está o que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário. Também foi vetado o trecho que determina a contenção de investimentos quando houver limitação de empenho e pagamento por observação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro item que seria analisado nesta quinta-feira era o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo. A Lei do Novo Fungetur foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
