Os atos no Estado ocorrem nas cidades de Caucaia, Maracanaú e Crateús, com ocupação de rodovias, em protestos pacíficos.

Manifestações de indígenas no Ceará:

Segundo Thiago Halley, liderança do Povo Anacé, além da institucionalização do marco temporal, outros ponto da PL que preocupam os indígenas são: a transferência da competência da demarcação de terras indígenas do poder executivo para o Legislativo, a permissão da revisão das demarcações de terras que já foram homologadas, a mudança na política para atendimento de indígenas isolados e a abertura de espaço para a mineração em terras indígenas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), desde às 8h10 está ocorrendo um bloqueio total de pista no quilômetro 19 e no quilômetro 25 da rodovia BR-222, em Caucaia, realizado por um grupo de indígenas.

Ainda segundo a corporação, a manifestação é pacífica e está sendo permitido o trânsito de veículos de emergência.

“A Polícia Rodoviária Federal tem equipes no local para manter a segurança”, disse a PRF.

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.

o Ceará no g1