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Entenda o pacote econômico aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará

Também foi aprovada, em votação, a criação de 10 novas secretarias no governo estadual.

Deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta quarta-feira (15), em votação da Assembleia Legislativa, um pacote econômico proposto pelo governador Elmano de Freitas (PT). O projeto tem como finalidade cortar gastos para reequilibrar as finanças e tentar aumentar a arrecadação do estado que foi afetada em 2022 com algumas mudanças no governo de Jair Bolsonaro.

A votação foi longa na Assembleia Legislativa e foi a primeira do ano na casa. Elmano enviou um pacote para votação com várias medidas econômicas, administrativas e políticas. Também foi aprovada a criação de 10 novas secretarias no governo estadual.

Assembleia Legislativa do Ceará aprova pacote econômico com redução de gastos e aumento do ICMS para 2024 — Foto: Fabiane de Paula/SVM

Assembleia Legislativa do Ceará aprova pacote econômico com redução de gastos e aumento do ICMS para 2024 — Foto: Fabiane de Paula/SVM

Os principais pontos do pacote econômico aprovado são:

Reduções

  • 10% dos gastos com diárias e passagens aéreas;
  • 5% dos contratos com organizações sociais;
  • 5% dos contratos de materiais de consumo;
  • 5% dos contratos com cooperativas;
  • 10% do custo com terceirizados.

Aumento do ICMS

Os deputados também aprovaram um aumento de 18 para 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida causou polêmica entre os deputados da oposição, tendo votos contrários.

O ICMS teve uma queda no ano passado por causa de uma lei federal, mas agora os estados tentam recompor o que foi perdido aumentando aos poucos a arrecadação. No Ceará, a mudança só começa a valer a partir do ano que vem. Com isso, o estado espera recompor quase R$ 2 bilhões do que perdeu na arrecadação do ano passado.

O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, disse que o estado está equilibrado fiscalmente, mas que é necessário tomar algumas medidas para evitar prováveis problemas futuros.

“A gente teve essa perda muito grande na arrecadação e a gente tem que de alguma forma dar continuidade nas políticas públicas. Então, a gente está pleiteando uma operação junto ao tesouro nacional de R$ 900 milhões para fazer investimento. São várias medidas com o intuito de melhorar um pouco a questão fiscal porque o estado do Ceará tem uma sustentabilidade fiscal, a gente está equilibrado fiscalmente, mas é preciso tomar alguma atitude hoje para que a gente não venha daqui a dois, três, quatro anos ter algum problema”, explicou.

Deputado da oposição, Carmelo Neto disse que o governador Elmano de Freitas entra em contrassenso com as propostas enviadas para votação.

“É até um contrassenso. O governador vai aumentar tributo, arrecadar mais, ao mesmo tempo que ele vai gastar mais porque tá criando mais secretarias e enchendo a máquina pública, e pedir um empréstimo para pagar um empréstimo porque não tem condição de pagar. Ou seja, o governador em contrassenso.”

o Ceará no g1

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