Engenheiro e membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), grupo de especialistas que discute a adoção do voto eletrônico, Amílcar Brunazo considera que é preciso haver um aprimoramento da urna eletrônica para que seja possível realizar auditorias independentes do software utilizado.

Brunazo trabalhou como auditor em alguns pedidos feitos à Justiça Eleitoral, como o do PSDB após as eleições presidenciais de 2014.

“Tecnicamente, o eleitor não tem como saber que o voto que deu foi registrado daquela maneira. Não há como saber se o que ele viu na tela, foi gravado”, argumenta.

O voto impresso, continua o engenheiro, mudaria essa lógica. “Com o voto impresso, o eleitor pode ver e depois confirmar”, diz. Para Brunazo, a mudança traria maior transparência para o processo eleitoral.

“Não queremos voltar para o voto de papel. A urna eletrônica continua, só vai ter um meio do eleitor conferir o próprio voto e vai ter como recontar”.

AMÍLCAR BRUNAZO

Engenheiro e membro do CMind

Secretário de Tecnologia da Informação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Carlos Sampaio, por sua vez, frisa que já é possível auditar a votação ou fazer recontagem dos votos.

Ele explica que os partidos políticos podem pedir, após a eleição, informações sobre todo o processo eleitoral.

Entre os documentos que podem ser solicitados está a cópia de qualquer arquivo gerado ao longo do processo – como, por exemplo, os dados dos cartões de memória das urnas eletrônicas gerados em cada município.

Outro documento que os partidos podem solicitar é a cópia do registro dos votos. Com isso, é possível, por exemplo, que as legendas realizem uma recontagem própria dos votos.

“A urna registra todos os votos, do jeito que o eleitor votou. Esse arquivo pode ser solicitado pelo partido e o partido pode fazer a (própria) totalização dos votos. (Mas) Não é praxe dos partidos questionarem alguma coisa, atendemos apenas alguns pedidos de auditoria”.

CARLOS SAMPAIO

Secretário de TI do TRE-CE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, neste mês, uma campanha para demonstrar a segurança e a transparência da urna eletrônica. Na cerimônia de lançamento, por ocasião dos 25 anos do equipamento, o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a adoção do voto impresso seria “inútil relativamente ao discurso da fraude”.

“Esse é um discurso político. Nos Estados Unidos, havia voto impresso e boa parte dos que defendem o voto impresso no Brasil disseram que houve fraude nas eleições dos Estados Unidos. Então, ficaríamos no mesmo lugar”, declarou o ministro. Segundo ele, a campanha foi idealizada em 2020 e não é resposta a nenhuma “polemização”.

DESENVOLVIMENTO DE ALTERNATIVAS

Grupo de engenheiros formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) apresentou ao TSE um modelo alternativo com o intuito de contribuir com melhorias para o sistema eletrônico de votação.

A proposta visa facilitar a realização de auditorias independentes. Caso seja implementada, transformaria o voto em um documento eletrônico, de maneira individualizada, e ele seria armazenado em um equipamento USB ligado à urna

Além disso, segundo a solução apresentada pela Associação GRITA!, existiria a possibilidade de o eleitor corrigir eventuais equívocos ainda durante a própria votação.

“Ele vota nos candidatos, um a um, só que no final, antes de validar tudo, na tela da própria urna, ele vê o resultado da votação que fez. Se ele não confirmar, pode começar o processo do zero”, detalha o engenheiro Vezio Nardini, um dos integrantes da organização.

Com a transformação do voto em um documento eletrônico, seria possível fazer a auditoria sem depender da contagem manual dos votos, pondera um dos diretores da Associação, Francisco Medeiros.

“A situação política pede que haja auditoria. A solução óbvia é imprimir em papel todos os votos, aí você compara com o resultado eletrônico. É uma possibilidade, mas existem alternativas mais avançadas”.

FRANCISCO MEDEIROS

Engenheiro e um dos diretores do GRITA!

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A proposta apresentada pelos engenheiros permitiria, inclusive, que haja a impressão do voto – caso seja aprovada, por exemplo, a PEC em tramitação no Congresso.

Mas, segundo eles, o mais importante é que a legislação estabeleça a possibilidade de auditorias independentes, já que soluções tecnológicas e aprimoramentos para o voto eletrônico podem continuar a surgir com o avanço da tecnologia.

“Qualquer sistema de emissão precisa ser objeto de auditoria independente. Ocorre após a eleição, feita por profissionais especializados, que vão definir os instrumentos técnicos necessários para confirmar que os processos da votação eletrônica ocorreram dentro das melhores práticas”, destaca o engenheiro e também integrante do GRITA!, Carlos Rocha.

SEGURANÇA DA URNA ELETRÔNICA

Ao debater possíveis aprimoramentos da urna eletrônica, o engenheiro Francisco Medeiros ressalta que não estão em discussão falhas na segurança do equipamento. “As urnas são seguras. O problema não é a segurança da urna, é como fazer auditoria”, explica.

A proposta apresentada pela associação busca encontrar uma solução para isso. “É uma alternativa barata já para 2022, para diminuir o tensionamento. Tem que ser seguro e tem que parecer segura”, sustenta.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE