Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram a reforma administrativa proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), na terça-feira (12). De acordo com a Secretaria da Casa Civil, a implementação dessa reforma resultará em uma economia mensal de R$ 10,3 milhões, equivalente a mais de R$ 120 milhões anualmente. A medida visa a redução de 5,4 mil cargos públicos comissionados.
O Projeto de Lei Complementar 138/2023, que trata da reforma administrativa, recebeu um total de 60 votos favoráveis e 18 contrários. A aprovação exigia 48 votos dos 94 parlamentares da Alesp. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, consolidando mais um passo significativo na busca por ajustes e eficiência na administração pública estadual de São Paulo.
A proposta do governo, agora aprovada, é simplificar a estrutura do funcionalismo público, adotando um novo modelo com 18 níveis de remuneração. Os salários de nível superior deverão oscilar entre R$ 6 mil e R$ 26 mil. Já os salários de nível médio terão vencimentos variando entre R$ 2,9 mil e R$ 5,2 mil, com a implementação do PLC 138/23.
O corte proposto representa uma redução significativa, atingindo 20% do total de cargos comissionados e funções de confiança no estado. Dos 5,4 mil cargos e funções que serão extintos, cerca de 4,7 mil estão atualmente vagos, representando 87% do total a ser eliminado, conforme informações do Governo do Estado. Dos atuais 26.991 cargos, permanecerão 21.592, o que inclui aproximadamente 14 mil cargos em comissão e 7,5 mil funções de confiança.
A reforma administrativa, ao que dizem, busca corrigir algumas distorções, como aquelas relacionadas ao cargo de “assessor técnico I”, cuja remuneração varia conforme a secretaria, mesmo que a função seja a mesma, além de promover o enxugamento da máquina pública. Os 207 cargos, 175 níveis remuneratórios, 13 gratificações e cinco prêmios existentes criam “assimetrias” entre os órgãos e tratamentos distintos para os servidores. Veja os votos:
Presidente: 1
Total: 79
Votos Sim: 60
Votos Não: 18
- Agente Federal Danilo Balas (PL) – Sim
- Alex Madureira (PL) – Sim
- Altair Moraes (Republicanos) – Sim
- Ana Carolina Serra – (Cidadania) – Sim
- Analice Fernandes (PSDB) – Sim
- Ana Perugini (PT) – Obstrução
- Andréa Werner – (PSB) – Sim
- André do Prado (PL) – presidente não vota
- Atila Jacomussi (Solidariedade) – Sim
- Barros Munhoz – (PSDB) – Sim
- Beth Sahão (PT) – Não
- Bruna Furlan – (PSDB) – Sim
- Bruno Zambelli (PL) – Sim
- Caio França (PSB) – Sim
- Capitão Telhada (PP) – Sim
- Carla Morando (PSDB) – Sim
- Carlão Pignatari (PSDB) – Sim
- Carlos Cezar (PL) – Sim
- Carlos Giannazi (PSOL) – Não
- Clarice Ganem (Podemos) – Sim
- Conte Lopes (PL) – Sim
- Dani Alonso (PL) – Sim
- Daniel Soares (União Brasil) – Não votou
- Delegada Graciela (PL) – Sim
- Delegado Olim (PP) – Sim
- Dirceu Dalben (Cidadania) – Sim
- Donato (PT) – Não
- Dr. Eduardo Nóbrega – (Podemos) – Sim
- Dr. Elton (União Brasil) – Não votou
- Dr. Jorge do Carmo (PT) – Não
- Ediane Maria (PSOL) – Não
- Edmir Chedid (União Brasil) – Não votou
- Edna Macedo – (Republicanos) – Sim
- Eduardo Suplicy (PT) – Não
- Emídio de Souza (PT) – Obstrução
- Enio Tatto (PT) – Não
- Fabiana Bolsonaro (PL) – Sim
- Felipe Franco (União Brasil) – Sim
- Gerson Pessoa (Podemos) – Sim
- Gil Diniz (PL) – Sim
- Gilmaci Santos (Republicanos) – Sim
- Guilherme Cortez (PSOL) – Não
- Guto Zacarias (União Brasil) – Sim
- Helinho Zanatta (PSD) – Sim
- Itamar Borges (MDB) – Sim
- Jorge Caruso (MDB) – Sim
- Jorge Wilson (Republicanos) – Sim
- Leci Brandão (PCdoB) – Obstrução
- Leonardo Siqueira (Novo) – Sim
- Léo Oliveira (MDB) – Não votou
- Letícia Aguiar (PP) – Sim
- Lucas Bove (PL) – Sim
- Luiz Claudio Marcolino (PT) – Não
- Luiz Fernando (PT) – Obstrução
- Major Mecca (PL) – Sim
- Márcia Lia – (PT) – Não
- Marcio Nakashima (PDT) – Não votou
- Marcos Damasio (PL) – Sim
- Maria Lúcia Amary (PSDB) – Licenciada
- Marina Helou (Rede) – Sim
- Marta Costa (PSD) – Sim
- Maurici (PT) – Não
- Mauro Bragato (PSDB) – Sim
- Milton Leite Filho (União Brasil) – Sim
- Monica Seixas (PSOL) – Não
- Oseias de Madureira (PSD) – Sim
- Paula da Bancada Feminista (PSOL) – Não
- Paulo Correa (PSD) – Sim
- Paulo Fiorilo (PT) – Não
- Paulo Mansur (PL) – Sim
- Professora Bebel (PT) – Não
- Rafael Saraiva (União Brasil) – Sim
- Rafael Silva (PSD) – Obstrução
- Rafa Zimbaldi (Cidadania) – Sim
- Reis (PT) – Não
- Ricardo França (Podemos) – Sim
- Ricardo Madalena (PL) – Sim
- Rodrigo Moraes (PL) – Sim
- Rogério Nogueira (PSDB) – Sim
- Rogério Santos (MDB) – Sim
- Rômulo Fernandes (PT) – Obstrução
- Rui Alves (Republicanos) – Sim
- Sebastião Santos (Republicanos) – Sim
- Simão Pedro (PT) – Não
- Solange Freitas (União Brasil) – Sim
- Tenente Coimbra (PL) – Sim
- Teonilio Barba (PT) – Não
- Thainara Faria (PT) – Obstrução
- Thiago Auricchio (PL) – Sim
- Tomé Abduch (Republicanos) – Sim
- Valdomiro Lopes (PSB) – Sim
- Valeria Bolsonaro (PL) – Obstrução
- Vinicius Camarinha (PSDB) – Obstrução
Vitão do Cachorrão (Republicanos) – Sim
