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Deputados aprovam passagem gratuita no transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza

Após a tramitação ser encerrada na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.

Projeto VaiVem Livre, que garante passagem gratuita na Região Metropolitana de Fortaleza, foi aprovado — Foto: Daniel Aragão

Projeto VaiVem Livre, que garante passagem gratuita na Região Metropolitana de Fortaleza, foi aprovado — Foto: Daniel Aragão

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que cria o programa ‘Vai Vem Livre’, que estabelece gratuidade de passagens no transporte público para moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) que se deslocam para a capital. De acordo com a Agência Reguladora do Ceará (Arce), os estudantes devem ser os primeiros beneficiados pelo programa.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, sem votos contrários. O programa vai fornecer uma passagem de ida e uma passagem de volta para os beneficiários.

No projeto enviado à Assembleia pelo governador Elmano de Freitas (PT), apenas os moradores dos municípios da RMF teriam direito à gratuidade. Agora, os parlamentares vão analisar uma emenda proposta pelo presidente da Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT), que estende a gratuidade para moradores de Fortaleza que se deslocam para municípios da RMF.

A Arce será responsável por gerir o programa VaiVem Livre. Conforme a agência, os estudantes serão os primeiros beneficiados. Já outros possíveis beneficiários serão definidos posteriormente pelo governo do Ceará via decreto.

Pelo projeto, os beneficiários vão receber um bilhete eletrônico, o Cartão VaiVem, cadastrado com o CPF do usuário.

A proposta também prevê que a implantação ocorra de forma gradual, tanto no número de municípios atendidos quanto nas categorias de usuários beneficiados.

Atualmente, a Região Metropolitana de Fortaleza é composta de 19 municípios, incluindo a capital:

  • Aquiraz
  • Cascavel
  • Caucaia
  • Chorozinho
  • Eusébio
  • Fortaleza
  • Guaiúba
  • Horizonte
  • Itaitinga
  • Maracanaú
  • Maranguape
  • Pacajus
  • Pacatuba
  • Pindoretama
  • São Gonçalo do Amarante
  • São Luís do Curu
  • Paraipaba Paracuru
  • Trairi

O projeto prevê que o governo estadual pode estender a gratuidade intermunicipal ao serviço de trens do Metrofor. Atualmente, além de Fortaleza, apenas três municípios da RMF possuem estações do Metrofor: Caucaia, Maracanaú e Pacatuba.

Após ser aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.

o g1 Ceará

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