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Ceará realiza mutirão de negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD

Atendimento pode ser online ou presencial no Fórum Clóvis Beviláqua.

Órgãos do poder executivo e do judiciário do Ceará promovem, até esta sexta-feira (17), um mutirão de negociação de dívidas em impostos estaduais, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

De acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, os descontos nos débitos de tributos podem chegar a 90%, 95% e 100%, “com boas opções de parcelamento”.

Os interessados em negociar as dívidas de impostos estaduais podem fazer o processo online, por meio do site da Secretaria da Fazenda (veja abaixo). Caso haja preferência pelo procedimento presencial, o serviço é ofertado no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua, mediante agendamento (veja como fazer abaixo).

  • Link para processo online: clique aqui
  • Link para agendamento presencial: clique aqui (é preciso clicar no banner “agendamento virtual”, selecionar o local Fórum Clóvis Beviláqua, o serviço “Mutirão Refis 2021”, escolhar data e horário de atendimento)

Para ter acesso ao fórum no atendimento presencial, será necessário apresentar o comprovante da vacina contra a Covid-19 ou a realização de teste RT-PCR ou antígeno negativo para a doença, realizado em até 72 horas antes do atendimento.

Veja as condições de parcelamento divulgadas pelo governo do Ceará:

Condições de parcelamento do mutirão do Refis 2021 no Ceará. — Foto: Divulgação

Condições de parcelamento do mutirão do Refis 2021 no Ceará. — Foto: Divulgação.

o Ceará no g1 

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