A Receita Federal informou que o pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

A Receita disse que o pagamento é destinado aos contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

• Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
• Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
• Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho/2026.

A Receita Federal ressaltou que este lote especial de restituição automática:

• Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto.
• É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
• Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
• Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal.
• O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.

A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados da Receita Federal para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição no link: Consulta Cashback

O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.

Na página Meu Imposto de Renda da Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:

• Conferência dos dados utilizados;
• Inclusão de informações adicionais, se necessário;
• Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.

O crédito da restituição será realizado exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.

Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.

A página Download do Programa de Imposto de Renda — Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Por Redação g1 CE