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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou, nesta quinta-feira (5), a Fraport Brasil, administradora do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em R$ 3.121.427,69.
A penalidade foi aplicada após denúncias de consumidores sobre a ausência de cadeiras na área de desembarque do aeroporto, registradas em janeiro deste ano. Os passageiros relataram desconforto e dificuldades durante a espera no local.
A Fraport argumentou que não havia retirado as longarinas, mas apenas realocou estrategicamente os assentos, e afirmou que a medida estaria de acordo com normas previstas no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, o Procon não aceitou a justificativa da empresa.
O g1 questionou a Fraport sobre a aplicação da multa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, houve descumprimento de normas e diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, com consequências negativas para a segurança e o conforto dos passageiros.
“Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos”, afirmou Sabóia.
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Arquiteto denuncia ausência de cadeiras e bancos no saguão do aeroporto de Fortaleza. — Foto: Reprodução.
Por Redação g1 CE
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