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Aposentados e pensionistas do Ceará recebem mais de R$ 169 milhões de volta por descontos indevidos

Governo já devolveu valores a mais de 255 mil beneficiários do INSS no estado. Ressarcimento é automático e pode ser solicitado até 2026.

Mais de R$ 169,2 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas do Ceará devido a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 255.127 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito. Veja abaixo como saber quem tem direito ao ressarcimento e como solicitá-lo.

O governo federal explicou que o pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

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Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

  • Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
  • Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
  • Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Como funciona

O primeiro passo é contestar o desconto indevido, o que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

Após a contestação, é preciso aguardar a resposta da entidade, que deve ocorrer em até 15 dias úteis.

Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Para quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio, o INSS também está liberando a adesão ao acordo.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS, é necessário acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Depois, basta ir até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.

O INSS informou que não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Por fim, o INSS reforçou a importância de estar atento para não cair em golpes. O órgão não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas nem solicita intermediários. “Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios”, reforçou.

Operação da Polícia Federal em vários estados brasileiros contra fraudes no INSS. — Foto: Polícia Federal

Operação da Polícia Federal em vários estados brasileiros contra fraudes no INSS. — Foto: Polícia Federal.

Por Redação g1 CE

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