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Vereadores recebem novo Plano Diretor de Fortaleza e devem votar texto até dezembro

O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes e ordena todo o planejamento da cidade para os próximos dez anos.

A Câmara de Vereadores de Fortaleza recebeu nesta quarta-feira (29) o texto-base da proposta do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade. O presidente da Câmara, Léo Couto (PSB), afirmou que pretende levar o projeto para votação até dezembro.

🔍O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes e ordena todo o planejamento da cidade para os próximos dez anos – é nele que se define áreas que devem ser preservadas, o tamanho dos prédios que podem ser construídos, preservação de prédios históricos, entre outras questões.

O texto foi enviado à Câmara como projeto de lei complementar nº 49/2025. Ele possui 619 artigos. Um exemplar da proposta foi entregue aos parlamentares pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, e membros do secretariado do prefeito Evandro Leitão (PT).

A matéria chegou à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência e deve ser apresentada aos vereadores ainda hoje. Na sequência, ela será encaminhada para Comissão Especial do Plano Diretor. Após a análise da comissão, o projeto volta para o plenário e será votado por todos os vereadores, o que deve ocorrer, segundo o presidente da Casa, antes do recesso de fim de ano.

Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de 'superprédios' na cidade — Foto: TV Verdes Mares

Novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece critérios para a construção de ‘superprédios’ na cidade — Foto: TV Verdes Mares

Se aprovado, o novo projeto vai pôr fim a uma espera de seis anos pela definição do novo Plano Diretor. O primeiro plano foi aprovado em 2009, e como o documento tem validade de 10 anos, ele deveria ter sido substituído em 2019, o que não ocorreu até agora.

🤔Como funciona o Plano Diretor? Resumidamente, o documento “divide” a cidade em zonas que possuem normas específicas de ocupação do solo de acordo com as características daquela área: se é uma região residencial, comercial, industrial, histórica, coberta por vegetação, etc. Para cada zona, as regras são diferentes – por isso, há regiões que podem ter prédios altos, enquanto em outros a verticalização é limitada. Pode haver mais de uma zona em um mesmo bairro, portanto, podem haver regras diferentes para o mesmo bairro.

Vereadores recebem exemplar da proposta do novo Plano Diretor de Fortaleza — Foto: Kilvia Muniz/SVM

Vereadores recebem exemplar da proposta do novo Plano Diretor de Fortaleza — Foto: Kilvia Muniz/SVM

Na última semana, a TV Verdes Mares veiculou uma série de reportagens destacando alguns impactos diretos do novo Plano Diretor na vida da população de Fortaleza. Assista:

Conferência da Cidade

No último fim de semana, entre a sexta-feira (24) e o domingo (26), o texto do Plano Diretor foi discutido e alterado por representantes da sociedade civil durante Conferência da Cidade, evento que reuniu centenas de pessoas no Centro de Eventos.

No encontro, os participantes analisaram o texto, que tinha 621 artigos. Dois artigos foram suprimidos e outras 173 mudanças foram sugeridas para o texto, das quais 170 foram aprovadas e incorporadas à proposta entregue nesta quarta-feira (29) à Câmara Municipal.

Entre as mudanças propostas pelos participantes estava a transformação de 100% do entorno do aeroporto em uma Área de Proteção Ambiental. A região esteve no centro de uma polêmica no último mês após uma área de Mata Atlântica ser desmatada para obras relacionadas à expansão da infraestrutura do aeroporto.

Após a discussão, os participantes votaram por transformar o entorno do aeroporto em uma Zona de Proteção Ambiental, que possui regras mais flexíveis: a mudança permitiria a continuidade das obras da nova sede do ITA (também em área de Mata Atlântica), mas não permitiria a construção de galpões logísticos, como pretendido pela concessionária do aeroporto.

Floresta em torno do Aeroporto de Fortaleza foi alvo de discussão no novo Plano Diretor — Foto: Reprodução

Floresta em torno do Aeroporto de Fortaleza foi alvo de discussão no novo Plano Diretor — Foto: Reprodução

Todas as mudanças sugeridas pelos delegados que participaram da Conferência vão ser analisadas pelos vereadores, que têm autonomia para alterar o texto e sugerir emendas. Durante a solenidade de entrega do novo Plano Diretor, o presidente do Ipplan, Artur Bruno, destacou algumas mudanças que o texto trouxe:

🌲Meio ambiente

  • Aumento de 38% na macrozona de área natural – Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável.
  • Aumento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde não são permitidas construções

🏛️Proteção do Patrimônio Cultural

  • Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural, um mecanismo novo para preservar os prédios históricos da cidade.
  • Aumento da quantidade de zonas de proteção ao patrimônio cultural, de 4 para 8 áreas

🏡Aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

  • A quantidade de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) passou de 45 para 87
  • Criação das Zeis de Reparação (tipo 4), que trata da melhoria de grandes conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno.

🏗️ Crescimento ordenado e sustentável

  • A construção civil, inclusive de prédios altos, será incentivada em áreas que já possuem infraestrutura (água, esgoto, transporte, avenidas, metrô, VLT).

    Por Redação g1 CE

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